Categoria: Nota Fiscal Eletrônica

Você conhece o prazo determinado por legislação e as condições de uso das operações de correção, cancelamento e inutilização de Notas Fiscais Eletrônicas emititas no Estado de São Paulo? A gente explica cada um deles neste artigo.

Cancelamento

Condições de uso: O processo de cancelamento de NF-e pode ser aplicado desde que o uso do documento fiscal eletrônico tenha sido previamente autorizado e que ainda não tenha ocorrido o fato gerador, ou seja, a mercadoria ainda não tenha saído do estabelecimento.

Obs: Quando uma NF-e é cancelada a numeração da mesma não deve ser inutilizada.

Prazo: Em SP até 24 horas (1 dia) após a autorização de uso (emissão).

Inutilização

Condições de uso: O processo de inutilização de NF-e deve ser aplicado sempre que houver uma quebra na sequência de numeração. Ex: Foram emitidas das NF-e 000001 e 000003 e por algum problema técnico na SEFAZ ou no sistema do contribuinte a NF-e 000002 não pode ser emitida. Neste caso o contribuinte deve informar à SEFAZ o motivo pelo qual a numeração 000002 não foi utilizada.

Prazo: Até o décimo dia do mês subsequente.

Correção (Carta de Correção Eletrônica CC-e)

Condições de uso: Após a autorização de uo de uma NF-e, o documento original não poderá sofrer qualquer alteração. A CC-e pode ser utilizada para corrigir erros em campos específicos da NF-e devidamente autorizada desde que o erro não estar relacionado com:

1 – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);

2 – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

3 – a data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.

Prazo: Até 720 horas (30 dias) após a autorização de uso (emissão)

Obs: Alguns erros que não podem ser corrigidos por CC-e, podem ser sanados via Nota Fiscal Complementar, mas esse é assunto para outro artigo.

Fonte:
https://www.fazenda.sp.gov.br
Nota Técnica 2011.004

Embora muitas empresas estejam oferecendo seus produtos para compra em até 10 ou 12 vezes sem juros, ainda é muito comum nos depararmos com taxas de juros de parcelamento, tanto em e-commerces quanto em lojas físicas.

Nestes casos, o valor do juros de parcelamento é pago diretamente à operadora de cartão, embora essa divisão seja transparente para o consumidor final.

Afinal, quando a operadora de cartão aplica juros de parcelamento, o contribuinte deve incluir este valor na Nota Fiscal Eletrônica referente a aquela venda?

Para responder a esta pergunta, lembre-se da máxima: você deve declarar, na NF-e, exatamente o valor que você vai receber do cliente.

O valor de juros será cobrado pela própria operadora de cartão, e é ela quem deve pagar os tributos relativos aos serviços financeiros que prestou.

Por exemplo:

• Você vende um produto de valor R$ 1.000,00 em 10 parcelas de R$ 100,00.
• A operadora de cartão aplica um juros de 5%, elevando o valor total da compra para R$ 1.050,00 e de cada parcela para R$ 105,00.
• Na NF-e, você deve declarar o valor total como R$ 1.000,00, pois é o valor do SEU produto (é a operadora quem vai te repassar os R$ 1.000,00 de uma vez só).
• Os R$ 50,00 relativos ao juros, que serão pagos em 10 parcelas de R$ 5,00, serão recolhidos diretamente à operadora de cartão, e é ela quem deve declarar esse valor nas Notas Fiscais.

Como o pagamento é feito diretamente para a operadora do cartão de crédito, ela já vai recolher o valor referente ao juros conforme as parcelas forem pagas.

Resumindo: não, você não deve informar o valor dos juros de parcelamento na NF-e. É a operadora de cartão que vai receber esse valor do cliente, então é ela é quem deve pagar impostos sobre esse valor.

Fonte: https://blog.tecnospeed.com.br/juros-de-parcelamento-nf-e/
Autor: Gabriel Serra

O módulo de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) disponível nos Sistemas de Gestão Empresarial da Foxy House (FX-Trader e FX-Plus) está preparado para as mais diferentes finalidades de operação e situações de tributação.

Com a parametrização correta do módulo de NF-e, orientada por equipe de suporte online ou presencial, sua empresa pode emitir Notas Fiscais Eletrônicas de forma simples, rápida e segura.

Finalidades de operação disponíveis no módulo de NF-e:

• NF-e de Venda
• NF-e de Simples Remessa
• NF-e de Garantia
• NF-e de Devolução
• NF-e de Entrada
• NF-e de Importação
• NF-e de Exportação
• NF-e de Complementação
• Carta de Correção Eletrônica

Principais tributações previstas no módulo de NF-e:

• ICMS (base integral e redução)
• DIFAL
• Valor de Imposto Aproximado
• ICMS ST (base integral e redução)
• PIS
• COFINS
• IPI
• SUFRAMA

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